Vereadores analisaram propostas em diferentes fases de tramitação, aprovaram vetos do Executivo e deram andamento a projetos voltados para saúde, meio ambiente, assistência social e transparência pública.
Na manhã desta terça-feira (30/06/2026), a Câmara Municipal de Betim realizou a 22ª Reunião Ordinária da atual Legislatura. Ao longo da sessão, os vereadores analisaram e votaram 31 matérias, entre projetos de lei, vetos do Poder Executivo, projetos de resolução, pareceres, indicações, requerimentos e moções. A reunião foi presidida pelo vereador Leo Contador e contou com a presença da maioria dos parlamentares.
Entre os projetos aprovados em segunda discussão está o que institui o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade no calendário oficial do município. Também foi aprovado o projeto que determina a afixação de cartazes incentivando a doação de órgãos e tecidos em estabelecimentos de saúde de Betim e a proposta que prevê o fornecimento gratuito de capacetes de proteção para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As três matérias seguem agora para as próximas etapas do processo legislativo.
Outro ponto importante da sessão foi a votação dos vetos encaminhados pelo prefeito Heron Domingues Guimarães. Os vereadores decidiram manter os vetos ao projeto que criava uma política de atenção psicossocial nas comunidades escolares, ao programa “Esporte nas Férias”, ao projeto que autorizava a criação do CRAS Itinerante e ao projeto que determinava a instalação de placas informativas em organizações da sociedade civil parceiras do município. Também foi mantido o veto parcial à proposta que trata da nomeação de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes para cargos públicos e ao projeto de incentivo ao cultivo de citronela e crotalária como método natural de combate ao mosquito da dengue.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram projetos que tratam da transparência na execução de emendas parlamentares, da criação do Dia Municipal do Plantio de Árvores, da instituição da Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele, de alterações na estrutura administrativa da ECOS, da definição de critérios para contratação de serviços de mediação de aprendizagem e da criação do Serviço de Acolhimento de Transição para a Vida Adulta, voltado à política municipal de assistência social.
Algumas propostas, no entanto, não avançaram. O projeto que estabelecia diretrizes para o uso da inteligência artificial na administração pública e o programa “Escola em Cena – Arte, Cultura e Criação” ficaram prejudicados após a aprovação de pareceres contrários das comissões competentes. Já o projeto que amplia a política de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol recebeu pedido de vista e voltará a ser discutido em outra sessão.
Durante o expediente, novos projetos também começaram a tramitar na Casa. Entre eles estão propostas para incluir o Encontro de Mulheres de Fé no calendário oficial de eventos de Betim, autorizar contratos de cessão onerosa para nomeação de equipamentos públicos (naming rights), denominar novos logradouros públicos e promover alterações na estrutura administrativa da Funarbe. Essas matérias ainda passarão pela análise das comissões antes de serem votadas em plenário.
Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram uma indicação solicitando estudos para a extensão do viaduto da Avenida Rio Madeira até a Avenida Marco Túlio Isaac, requerimentos de urgência e moções de congratulação destinadas a instituições e profissionais que atuam em Betim.
As reuniões da Câmara Municipal representam um importante espaço para discussão de propostas que podem impactar diretamente áreas como saúde, assistência social, mobilidade, educação e transparência pública. Embora muitos projetos ainda precisem cumprir outras etapas antes de se tornarem lei, as votações mostram quais temas estão em debate no Legislativo municipal.
A pergunta que fica é: a população de Betim acompanha as decisões tomadas na Câmara ou ainda participa pouco das discussões que podem influenciar diretamente o futuro da cidade?
Serviço
Sessão: 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Betim
Data: terça-feira (30/06/2026)
Total de matérias apreciadas: 31
Pauta completa e resultado das votações: https://legislativo.camarabetim.mg.gov.br/Reuniao/DadosReuniao/2446?tabSelected=1
Destaques da matéria
- Câmara de Betim aprovou 31 matérias durante a sessão ordinária.
- Projetos sobre doação de órgãos, inclusão de pessoas com TEA e transparência avançaram na tramitação.
- Vereadores mantiveram vetos do Executivo em diferentes propostas.
- Novos projetos começaram a tramitar e seguirão para análise das comissões.
- Indicações, requerimentos e moções também foram aprovados durante a reunião.
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