Deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) em visita na E. E. Doutor Carlos Albuquerque – Foto: Luiz Rocha BH
Luciano Meira
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), visitou nesta quinta-feira (11) oito escolas estaduais de Montes Claros que integram o grupo de 95 unidades incluídas na Parceria Público-Privada (PPP) da educação promovida pelo governo de Romeu Zema (Novo).
A iniciativa faz parte de uma série de fiscalizações realizadas pela comissão após o leilão realizado em 30 de março na B3, em São Paulo. Na ocasião, o fundo de investimento IG4 BTG Pactual Health Infra venceu a disputa ao apresentar proposta de contraprestação mensal de R$ 22,35 milhões para assumir, durante 25 anos, a gestão dos serviços de infraestrutura e operação não pedagógica das escolas.
Segundo o governo estadual, a PPP prevê investimentos superiores a R$ 5,1 bilhões ao longo do contrato para manutenção predial, limpeza, vigilância, fornecimento de água, energia, internet, jardinagem e demais serviços de apoio, enquanto a gestão pedagógica permanecerá sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.
Crítica recorrente da parlamentar, a concessão é alvo de questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e ao Ministério Público de Minas Gerais. Beatriz argumenta que as escolas incluídas no projeto já vêm recebendo investimentos públicos e apresentam condições adequadas de funcionamento, o que, segundo ela, enfraquece a justificativa utilizada pelo governo para a realização do leilão. Questionamento semelhante foi levado à Comissão de Educação da ALMG em audiência pública realizada após a concessão.
Durante a agenda em Montes Claros, a deputada visitou as escolas estaduais Doutor Carlos Albuquerque, Augusta Valle, Professora Dilma Quadros, Benjamin Versiani dos Anjos, Hamilton Lopes, Dulce Sarmento, Professor Alcides de Carvalho e Levi Durães Peres.
Nas unidades, a comissão verificou bibliotecas em funcionamento, laboratórios de informática e de ciências, quadras esportivas, sistemas de monitoramento, acessibilidade, salas de recursos e estruturas recentemente reformadas. Em algumas delas, foram identificados investimentos recentes realizados com recursos públicos, além de projetos de ampliação e modernização em andamento.
A Escola Estadual Doutor Carlos Albuquerque, por exemplo, atende mais de 1,5 mil estudantes dos ensinos fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A unidade possui biblioteca, laboratório de informática, quadra reformada e deverá receber um laboratório de química. Já a Escola Estadual Augusta Valle atende cerca de 1,6 mil alunos e conta com laboratório de informática, sistema de monitoramento e estrutura considerada adequada pela comissão.
Situação semelhante foi observada nas demais unidades visitadas. A Escola Estadual Dulce Sarmento dispõe de auditório, laboratórios de informática, laboratório de química e biologia, sala de vídeo e sala de acolhimento. A Escola Estadual Professor Alcides de Carvalho, conhecida como Polivalente, possui amplo espaço físico, quadras esportivas e biblioteca ampliada recentemente.
Ao final das visitas, Beatriz Cerqueira voltou a afirmar que não encontrou elementos que justifiquem a transferência da gestão da infraestrutura escolar para a iniciativa privada.
“Estamos visitando as escolas para verificar a situação real de cada unidade. O que encontramos são escolas funcionando, com investimentos já realizados e com boa infraestrutura. Na nossa avaliação, isso reforça o questionamento sobre a necessidade desse contrato”, afirmou a parlamentar.
A comissão pretende continuar as visitas às demais unidades contempladas pela PPP. Segundo a deputada, o objetivo é produzir um diagnóstico detalhado sobre a situação das escolas e acompanhar os desdobramentos do processo de concessão.
O governo de Minas sustenta que a parceria permitirá modernizar a infraestrutura das unidades, padronizar serviços e liberar gestores escolares para se dedicarem exclusivamente às atividades pedagógicas. Já entidades sindicais e representantes da comunidade escolar defendem que os recursos previstos no contrato poderiam ser aplicados diretamente pelo Estado na manutenção e melhoria das escolas públicas.
