Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral e garantir a participação nas eleições gerais de outubro. O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais ou transferir o local de votação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o procedimento pode ser realizado de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou por meio do atendimento virtual disponível no site do órgão, facilitando o acesso e evitando deslocamentos.
A regularização é fundamental para assegurar o direito ao voto, obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. Adolescentes que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título, desde que tenham 16 anos até a data da eleição.
SITE OFICIAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Além da regularização eleitoral, o calendário político prevê outras datas importantes. Nesta sexta-feira (3), encerra-se a chamada janela partidária, período em que políticos podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato. Já neste sábado (4), termina o prazo de desincompatibilização, que obriga ocupantes de cargos públicos a se afastarem de suas funções caso pretendam disputar as eleições.
A Justiça Eleitoral reforça que a atualização cadastral dentro do prazo é essencial para evitar impedimentos no dia da votação e garantir a participação plena no processo democrático.
