Manifestantes afirmam que quase mil beneficiários ainda aguardam reparação garantida pela legislação estadual aprovada em 2018
Ex-moradores de preventórios e filhos de pessoas atingidas pela política de isolamento compulsório da hanseníase realizaram nesta semana um protesto na Colônia Santa Isabel para cobrar do Governo de Minas Gerais o cumprimento da Lei Estadual nº 23.137/2018, que prevê indenização aos chamados “filhos separados”.
Durante o ato, representantes do movimento afirmaram que centenas de beneficiários ainda aguardam o pagamento da indenização prevista na legislação estadual. Segundo o líder do movimento, Hélio Dutra, a mobilização teve como principal objetivo chamar a atenção do governo para uma demanda histórica que, segundo ele, permanece sem solução definitiva.
“Desde 2018, os filhos separados aguardam a conclusão do pagamento das indenizações. Estamos aqui para cobrar o cumprimento da lei”, declarou.
Os manifestantes também criticaram a ausência de representantes do Governo de Minas Gerais e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) durante a mobilização. Segundo os organizadores, havia expectativa de participação de autoridades estaduais, o que não ocorreu.
Uma dívida histórica
A reivindicação dos chamados “filhos separados” está relacionada a uma das páginas mais dolorosas da história da hanseníase no Brasil. Durante décadas, pessoas diagnosticadas com a doença foram submetidas ao isolamento compulsório em hospitais-colônia. Como consequência, milhares de crianças foram separadas de seus pais e encaminhadas para educandários, preventórios e outras instituições.
Segundo Cordovil Vila, representante do movimento, os filhos das pessoas internadas sofreram graves violações de direitos humanos.
“O Estado arrancou essas crianças de seus pais ao nascer. Muitas cresceram longe das famílias, sofreram discriminação e foram educadas para sentir vergonha de suas próprias origens”, afirmou.
Em 2007, o Governo Federal reconheceu oficialmente os danos causados pela política de isolamento da hanseníase e instituiu mecanismos de reparação para as vítimas. Posteriormente, Minas Gerais tornou-se o primeiro estado brasileiro a criar uma legislação específica para indenizar também os filhos separados de pais acometidos pela doença.
O que diz a lei
A Lei Estadual nº 23.137, sancionada em dezembro de 2018, garante indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais. O benefício é destinado às pessoas que foram encaminhadas para preventórios, educandários ou que permaneceram afastadas do convívio familiar em razão da política sanitária adotada pelo Estado.
A regulamentação da lei ocorreu ainda em 2018, por meio do Decreto nº 47.560, que estabeleceu os critérios para análise dos pedidos e pagamento das indenizações.
Em março de 2021, o Governo de Minas anunciou os primeiros pagamentos, no valor de R$ 14 mil para cada beneficiário reconhecido. Na ocasião, o Estado classificou a medida como uma forma de reparação histórica pelos danos causados às famílias atingidas pela segregação compulsória.
Cobrança por reconhecimento
Durante o protesto, os participantes defenderam que a reparação não deve ser apenas financeira, mas também simbólica e institucional.
“O valor não representa tudo o que foi perdido. O mais importante é que haja reconhecimento oficial das violações sofridas e políticas públicas voltadas para essas pessoas”, afirmou Cordovil Vila.
O movimento reivindica a conclusão dos processos pendentes de indenização e maior atenção do poder público à memória e à reparação das vítimas da política de segregação relacionada à hanseníase.
Essa versão já está no formato de reportagem jornalística, com linguagem profissional, contextualização histórica e fundamentação legal.
